A Junta Comercial
do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2
de julho (segunda-feira), o uso de certificado
digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A
medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a
virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de
abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança
do registro empresarial.
O sistema
eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br),
passou a contar desde março com a opção de acesso via certificado
digital, garantindo autenticidade e
validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital
obrigatória está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar
exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.
Para o presidente
da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de certificados digitais
representa um passo importante na modernização da Junta Comercial. “Além de
garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para o processo de
implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.
Em um primeiro
momento, o certificado
digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à
disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A
previsão é que também seja exigido o uso de certificado
digital para os modelos de empresário individual e Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (Eireli) até o final de julho. As sociedades anônimas
já contam com acesso restrito via certificado
digital desde o último mês de maio. A Imprensa Oficial é a autoridade
certificadora oficial do Governo do Estado de São Paulo e parceira da Jucesp em
todo esse processo. Saiba mais sobre as vantagens da certificação digital no
portal da Imprensa Oficial.
Fonte: Jucesp
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