O
programa instituído pelo governo para formalização de pequenos negócios,
conhecido como EI - Empreendedor Individual, está criando várias oportunidades
para as pessoas que não têm condições de abrir um negócio no modelo
convencional.
Este
programa contempla os profissionais e pequenas empresas com faturamento de, no
máximo, R$ 60 mil por ano e que tenham até um empregado contratado com salário
mínimo ou piso da categoria. O interessado também não pode ter participação em
outra empresa como sócio ou titular.
O
problema está ocorrendo quando as pessoas tentam distorcer um pouco a
finalidade deste programa, mascarando situações que não poderiam se beneficiar
desse tipo de empreendimento, como por exemplo, na cessão de mão de obra, ou em
atividades com comprovada movimentação financeira superior ao limite permitido,
facilmente detectável através do volume de compras e despesas mensais. Ou seja,
ficam sujeitas às penalidades fiscais.
Portanto,
se você tem intenção de formalizar o seu negócio, não omita as informações
solicitadas pelas pessoas que irão lhe auxiliar nesse processo, seja através
dos consultores do SEBRAE ou dos profissionais contábeis, pois o sucesso de seu
empreendimento vai depender bastante da forma como você irá registrá-lo.
Tenho
percebido um fato interessante que vem ocorrendo após a instituição desse
programa, que foi o aumento da procura por informações sobre a legalização de
negócios que já funcionam a algum tempo na informalidade. Em vários casos,
registramos empresas “pulando a etapa do EI”, pois elas já se encontravam em um
patamar de faturamento superior ao limite permitido.
Outro
dado interessante é que na grande maioria dos casos, as empresas conseguiram
absorver com relativa facilidade o aumento das despesas, pois com a
formalização surgiram oportunidades de negócios que não existiam antes, gerando
assim um maior volume de vendas.
Por
conta disso, independentemente do modelo de registro que você vai adotar, são
muitas as vantagens obtidas com a formalização do seu negócio, tais como:
1)
Vender ou prestar serviços para grandes empresas;
2)
Participar de licitações públicas;
3)
Acesso a linhas de crédito com juros mais atraentes;
4)
Maior segurança na contratação de funcionários;
5)
Maior retenção de funcionários, pois pode oferecer benefícios que não existem
na informalidade;
