BRASÍLIA - Como já ocorrem com as pessoas
físicas, as empresas também serão avisadas pela Receita Federal de problemas
identificados na declaração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) que podem levar à autuação dos fiscais. Com o
sinal de alerta, a Receita espera que os contribuintes façam a chamada
"autoregularização" da declaração, corrigindo os problemas antes do
início do processo de fiscalização. A sistemática, diz a Receita, funcionará
como uma "chance" para o contribuinte antes da autuação.
O Fisco informou que começou este mês um programa piloto para identificar possíveis erros, omissões, fraudes que possam acarretar pagamento menor do imposto ou sonegação fiscal. Nessa primeira malha fiscal, foram selecionadas 4.248 empresas que declaram o IR pela sistemática de lucro presumido. Hoje, cerca de 1 milhão de empresas com faturamento anual até R$ 48 milhões podem declarar por esse modelo.
A Receita enviou para esse grupo selecionado de empresas uma carta avisando dos problemas e recomendando o acerto de contas. Segundo explicou o subsecretário de Fiscalização, Caio Cândido, para a seleção das empresas foi realizado um cruzamento de dados do imposto efetivamente recolhido com as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e de Contribuição e Tributos Federais (DCTF) do ano de 2010. Foram selecionados, principalmente, os contribuintes que aplicaram indevidamente o porcentual de alíquota do imposto referente a atividade da empresa.
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